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      Seguridade social;
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      Princípios da seguridade social;
      Natureza jurídica e relação jurídica da seguridade social;
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      Crimes previdenciários;
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    O direito previdenciário é o ramo do direito público que trata do estudo, regulamentação e defesa do instituto de seguridade social, estando assim ligado ao direito trabalhista. Em um período onde dúvidas sobre o tema são muitas, o direito previdenciário cuida de questões como aposentadoria, por invalidez ou idade, cidadãos em situação de desemprego involuntário, pensão por morte e proteção à maternidade. O curso de Direito Previdenciário promove o conhecimento de leis específicas previstas na Constituição Federal, orientando o aluno sobre seus direitos e deveres.

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    PublicoAlvoO curso livre de Direito Previdenciário é direcionado para advogados, juízes, professores e estudantes de direito, demais profissionais do setor, concurseiros, funcionários públicos e qualquer pessoas que queira entender mais sobre o estatuto da Previdência Social.
    ConteudoCursoDireito previdenciário;
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    Na esfera internacional;
    No Brasil;
    Definição de seguridade social;
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    Natureza jurídica e relação jurídica da seguridade social;
    Financiamento da seguridade social;
    Contribuições sociais para o custeio da seguridade social;
    Tipos de contribuições;
    Contribuição do segurado e salário de contribuição;
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    Previdência social;
    Finalidade e os princípios básicos da previdência social;
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    Proteção constitucional à saúde pública;
    Sistema único de saúde (SUS);
    O SUS na constituição;
    SUS na lei 8.080 de 1990;
    Objetivos e diretrizes;
    Descentralização;
    Agência nacional de saúde suplementar;
    Planos de saúde;
    Conceito;
    Tipos de planos de saúde;
    Crimes previdenciários;
    Apropriação indébita previdenciária;
    Sonegação de contribuição previdenciária;
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    Como funciona o curso? Ele é autorizado pelo MEC?

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    O Portal Educação oferece cursos livres, de atualização e qualificação profissional. São destinados a proporcionar ao profissional conhecimentos que permitam o desenvolvimento de novas competências e não exigem escolaridade anterior.
    O MEC (Ministério da Educação), trata da política nacional de educação em geral, mas autoriza apenas cursos de graduação e pós-graduação. Os cursos técnicos e profissionalizantes são autorizados pelas Secretarias Estaduais de Educação.

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    Vou aprender mesmo?

    Os cursos do Portal Educação são dinâmicos e com várias vantagens comparadas a um curso presencial. Você terá recursos como:
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    Como funciona a prova?

    As provas variam um pouco de curso para curso. São 2 tipos:
    • Avaliação Online dos Cursos Profissionalizantes: 20 questões objetivas, as quais devem ser feitas em 2 horas, prova única e referente a todo o conteúdo do curso.
    • Avaliação Online dos Cursos Livres: 10 questões objetivas, as quais devem ser feitas em 1 hora, prova única e referente a todo o conteúdo do curso.
    Os estudos, atividades e avaliações devem ser feitos dentro do prazo estipulado no calendário do curso.
    A média final deve ser igual ou superior a 60% para a conclusão e recebimento do certificado digital do curso. Em caso de reprovação, o aluno poderá realizar novamente a prova dentro do período do curso quantas vezes desejar. Os cursos gratuitos não possuem nova prova, atividades reflexivas e descritivas.

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    Tem certificado?

    Os alunos aprovados receberão o Certificado Digital em seu espaço virtual, após a nota média e prazo mínimo de estudo exigido.
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    Certificado digital de participação no curso. Válido em todo território nacional.

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